Projeto de Redecker que favorece grupos de escoteiros aguarda parecer de constitucionalidade

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O Projeto de Lei 234/2017, de autoria do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, e que favorece a permanência dos grupos escoteiros instalados em escolas estaduais, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisado por um relator. O projeto foi protocolado em novembro e acrescenta dispositivo na Lei Estadual 11.750, de 2002, que incentiva a educação escoteira nas instituições públicas de ensino. A proposta delega ao Conselho Escolar a decisão quanto a permanência dos grupos escoteiros em funcionamento nas escolas da rede estadual.

De acordo com Redecker, mais agentes podem participar do processo decisório, tendo em vista que os Conselhos reúnem equipe diretiva, professores, alunos, pais, funcionários e integrantes da comunidade. “Atualmente, a decisão relativa a permanência dos grupos escoteiros no interior das escolas pode ser tomada apenas pela direção da instituição de ensino. Por ser algo tão relevante à comunidade, é importante consultar o Conselho Escolar. Sabemos que ao perder suas sedes, os grupos escoteiros acabam deixando de existir e, consequentemente, abandonando o trabalho de formação oferecido em benefício dos jovens. Queremos evitar isso”, observou... Leia mais

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