Lideranças tucanas criticam manobra que obstrui votação na Assembleia Legislativa

Bancada PSDB

A decisão em caráter liminar que impediu a apreciação da proposta que autoriza o governo do Estado a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal pautaram as manifestações de parlamentares durante a sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa. As lideranças do PSDB questionaram a postura dos deputados dos partidos de oposição ao Executivo gaúcho por ingressarem na Justiça com mandado de segurança visando obstruir as votações no Parlamento.

O líder da bancada tucana, deputado Lucas Redecker, afirmou que a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal pode não ser o caminho ideal para o Estado, entretanto apreciar a matéria em plenário seria fundamental diante da crise financeira que o governo se encontra. “Sabemos que o plano está distante do ideal, mas essa é a única alternativa viável neste momento”, enfatizou.

Redecker ressaltou, ainda, que todos os partidos que passaram pelo governo do Estado nos últimos anos devem assumir a responsabilidade pela situação fiscal vivida hoje. O deputado também questionou a falta de articulação política dos partidos que fazem oposição, sendo que anteriormente eles estavam no comando dos Executivos Estadual e Federal e não trataram de forma efetiva a renegociação da dívida do Estado com a União, assim como a regulamentação da Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos não industrializados. O tributo é administrado pelos governos estaduais, por isso, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do tributo.

Para a deputada Zilá Breitenbach, a postura da oposição na busca de liminar para impedir a apreciação do Plano de Recuperação Fiscal atenta contra prerrogativas do Executivo e do próprio Legislativo. Zilá lembrou que o governo anterior, liderado por Tarso Genro, mais de 70% das matérias enviadas para a Assembleia foram em regime de urgência de votação, limitando o debate e o aperfeiçoamento das proposições. “Agora os partidos de oposição procuram a justiça alegando a falta de informações e diálogo no envio de projetos e matéria como o Plano de Recuperação Fiscal. Antes, quando parlamentares oposicionistas de hoje estavam no governo, isso não era questionado. Somos competentes, responsáveis e queremos ter o direito de votar nesta casa”, concluiu.

Bancada PSDB

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)