Proposta do PSDB ao Regime de Recuperação Fiscal deve ser contemplada pelo governo do Estado

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

O governo do Estado se comprometeu em enviar matéria na sequência contemplando as emendas feitas pelas bancadas ao Projeto de Lei Complementar 249/2017, sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, aprovado na madrugada desta quinta-feira(8), na Assembleia Legislativa. Entre as sugestões está a emenda de autoria do PSDB, que busca incluir na lista de liberação de operações de crédito prevista no Regime item específico à promoção de projetos de infraestrutura.

Segundo os parlamentares da Bancada do PSDB, o Regime de Recuperação Fiscal deve favorecer o desenvolvimento do Estado por meio de ações no âmbito da infraestrutura. Os tucanos afirmaram na justificativa da emenda que a atração de investimentos propicia a geração de riqueza, trabalho, renda e receita aos cofres públicos.

De acordo com o líder da bancada, deputado Lucas Redecker, a proposta do PSDB beneficia diretamente a sociedade gaúcha, tendo em vista que contribui com o processo de equilíbrio fiscal, pois fomenta o crescimento da receita. “Por essa razão, o governo deve dar atenção a sugestão apresentada pelo nosso partido”, enfatizou.

Redecker procurou destacar durante a sessão extraordinária que o Regime de Recuperação Fiscal não pode se limitar ao corte de despesas. “Precisamos elevar receita através da arrecadação proveniente das atividades geradas a partir dos investimentos”, concluiu. Os tucanos aguardam a matéria que o governo pretende apresentar para analisar.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)