Comissão presidida por Adilson Troca vai discutir regularização de imóveis às margens de ferrovias e restrições ao seguro defeso

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), dois requerimentos para realização de audiências públicas. A primeira solicitação aprovada, de autoria do presidente da comissão, deputado Adilson Troca (PSDB), quer discutir a regularização de imóveis assentados sobre áreas da União, às margens de linhas ferroviárias. O encontro ocorrerá no município de Alegrete, a pedido do vereador Moisés Fontoura (PDT), daquela cidade. A linha ferroviária - ramal Quaraí - corta a zona urbana do município da cidade.

O segundo requerimento aprovado pela comissão tem como tema a restrição à assistência financeira temporária (seguro defeso) aos pescadores profissionais artesanais que não possuam Registro Geral de Pesca (RGP) e o financiamento bancário para pescadores gaúchos. O proponente da audiência pública, deputado Fábio Branco (MDB), quer trazer a Porto Alegre o secretário nacional de Aquicultura e da Pesca para tratar do assunto... Leia mais

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