Cobrança de taxa de emissão por boleto bancário poderá ser proibida no Estado

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Crédito da foto: Rafael Ribeiro
Está em tramitação final na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 166/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que proibirá bancos e empresas de cobrarem dos consumidores a conhecida “taxa” de emissão de carnê ou boleto bancário. Na semana passada a matéria foi entregue para relatoria a deputada Any Ortiz (PPS), na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo, onde academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, foram proibidas de cobrarem a taxa. “É uma cobrança irregular. Para muitas famílias, trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, Educação ou Saúde” declarou... Leia mais

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