Deputados debate a manutenção das alíquotas do ICMS

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

A menos de 30 dias de expirar a validade do aumento de alíquotas do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016, o assunto foi alvo de debate nesta quinta-feira (29) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O encontro reuniu autoridades fiscais do atual governo, o vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), e deputados da atual e da futura legislatura. O Projeto de Lei 190/2018, do Executivo, tramita na Assembleia e deverá entrar em votação no dia 18 de dezembro, com a previsão de manutenção das atuais alíquotas até 2020.

A elevação foi aprovada em dezembro de 2015 e passou a vigorar em janeiro de 2016, pelo prazo de três anos. A alíquota básica do ICMS, que é aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, foi elevada de 17% para 18%. Já as alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia fixa e móvel subiram de 25% para 30%.

Entidades empresariais, como Fiergs, Fecomércio e Federasul, assim como os prefeitos, através da Famurs, e a Federação das Santas Casas, participaram da audiência, realizada no Plenarinho do Palácio Farroupilha. A discussão atraiu, ainda, os deputados eleitos, como Mateus Wesp (PSDB), que se pronunciaram sobre o tema.

O líder do PSDB na Assembleia, deputado Adilson Troca, relator do Projeto de Lei 171/2018, do Poder Executivo, referente ao Orçamentária de 2019, defendeu o aprofundamento do debate sobre a manutenção das alíquotas do ICMS, tendo em vista a grave crise financeira vivida pelo Estado. Adilson Troca afirmou que a peça orçamentária que relatou deve ser realista, pois nela estão as receitas e as despesas dos Poderes do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações, além de empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital, com direito a voto. “Não podemos abrir mão de receitas, nem assumir despesas que não podemos honrar”, concluiu.

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

Com informações da Agência AL/RS