Wesp propõe seguro para garantir a conclusão de obras públicas e a boa prestação de serviços no Estado

Crédito da foto: Michael Paz | Agência AL/RS

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, protocolou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei que cria no Estado a contratação de seguro-garantia para as obras públicas e prestação de serviços. Em outras palavras, caso a obra ou o serviço não seja entregue no prazo ou na qualidade contratada, o governo do Estado poderá acionar o seguro para receber uma indenização da empresa responsável pelo trabalho e, o mais importante, a seguradora passará a ser responsável pela conclusão do contrato.

Segundo o parlamentar tucano, a partir dessa regra, não ocorreriam mais casos de obras iniciadas e não terminadas impunemente. O deputado enfatiza que o projeto busca trazer mais eficiência e transparência na contratação entre o poder público e empresas privadas, reduzindo as oportunidades para má gestão e corrupção.

Estima-se que há pelo menos cinco mil obras paradas em todo o país, que foram licitadas e iniciadas, mas que pela falta de mecanismos suficientes para garantir a sua conclusão, estão paradas, gerando prejuízos e sem atender ao interesse público. “Estamos dando o primeiro passo para resolver esse tipo de problema", defendeu.

Wesp disse que agora vai entrar em campo para convencer os colegas deputados e fazer a matéria avançar até a aprovação. O projeto de lei seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

O PROJETO

Como é hoje, na Lei de Licitações:

1) Seguro é uma garantia que cobre, no máximo, 10% do valor da obra.
2) Não garante a sua conclusão.
3) Muito pouca utilidade na prática e quase não se usa.

Como fica no nosso projeto:

1) Não coloca limite ao valor da cobertura, pode abranger todo o valor da obra ou do serviço contratado pelo Estado.
2) Garante a conclusão da obra e a entrega dos serviços.
3) Nas obras, a seguradora fiscaliza o projeto básico e a execução até o final, para garantir a qualidade.
4) Se a empreiteira não conclui a obra no prazo ou na qualidade desejada, a própria seguradora assume a gestão do contrato administrativo e o conclui, além de indenizar o Estado pelo atraso.
5) A seguradora também se interpõe nas relações entre as empreiteiras e o poder público, reduzindo os contatos diretos entre agentes público e representantes de empreiteiras, e as consequentes oportunidades para corrupção.
6) Não se perde tempo e dinheiro do Estado com obras paradas e com processos de relicitação.
7) Garante o mais importante que é a obra bem feita e entregue à população.
8) Resultado final: mais eficiência, mas transparência e menos corrupção.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)