Pedro Pereira defende suspensão das regras da Substituição Tributária do ICMS

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS
Empresários e diversas entidades do setor produtivo, além de deputados estaduais, estiveram reunidos recentemente com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, para tratar das regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). Para o deputado Pedro Pereira (PSDB), é preciso que o atual governo suspenda imediatamente a sistemática relacionada à apuração da complementação ou restituição do débito referente à Substituição Tributária do ICMS.

“As regras da Substituição Tributária foram 'metidas a goela abaixo' dos empresários, por meio de um decreto do governo anterior, prejudicando os pequenos e favorecendo os grandes do setor produtivo. Isso gerou angustia, confusão e desemprego.”, afirmou o parlamentar tucano. O subsecretário da Receita, anunciou que foi prorrogado o prazo para as empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples se adequarem às novas regras da Substituição Tributária. Agora a nova data é 1º de julho de 2020... Leia mais

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