Lei de Diretrizes Orçamentárias, realista, é passo importante para equilíbrio da contas, diz Wesp

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

Ao usar de transparência com a sociedade gaúcha, o governo Eduardo Leite pode continuar convocando a população, por meio de seus representantes, para referendar as reformas necessárias ao Estado. Esse foi o argumento defendido pelo líder da Bancada do PSDB e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Mateus Wesp, nesta quinta-feira (4), durante aprovação do seu relatório na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Foram nove votos a favor e três contrários. A LDO prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa de R$ 66,4 bilhões. A matéria segue para analise em plenário na próxima terça-feira (9).

Wesp enfatizou que o sacrifício em prol do ajuste de contas do Estado seja compartilhado por todos os poderes, não somente pelo Executivo. O relatório elaborado pelo deputado tucano manteve coerência com a orientação do governo, que é evitar despesas de qualquer ordem. “Afinal, se começássemos, como em outras oportunidades, criando uma proposta de LDO fictícia, prevendo um superávit inexistente, como poderíamos convocar a população gaúcha a dar a sua contrapartida de sacrifícios para o enfrentamento da crise? Primeira vez no Rio Grande do Sul, a LDO reconhece o déficit orçamentário existente de R$ 4,3 bilhões nas contas do Estado”, disse.

O parlamentar rejeitou as 29 emendas apresentadas por deputados, entidades representativas e populares, mantendo o rigor fiscal proposto pelo governo gaúcho para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Do total de emendas, 22 foram de parlamentares, quatro de entidades externas e três de iniciativa popular.

A tentativa de incluir emendas durante a votação do relatório também não prosperou. Requerimentos contemplando emendas relacionadas à concessão de benefícios fiscais, ações de publicidade do governo e alterações na substituição tributária, apresentadas pelo Partido Novo, foram rejeitados. Outros requerimentos que buscavam contemplar emendas que asseguravam 7% de crescimento vegetativo nas despesas de pessoal e 4% da inflação nas outras despesas, encaminhas pelo PT, também foram rejeitadas.

O deputado expôs argumentos para cada um dos seis requerimentos de destaque de emendas. Sobre a substituição tributária, o deputado explicou que o governo trata do tema com alguns setores interessados e alertou que não cabe ao Poder Legislativo agir de forma unilateral diante dessa questão. Quanto aos ganhos dos servidores públicos, o parlamentar afirmou que seria imprudência aprovar emenda nesse sentido, tendo em vista as dificuldades para aumentar a receita do Estado. “Há anos os gaúchos percebem a crise fiscal na ausência de serviços públicos de qualidade. Essa crise deve ser enfrentada por todos os Poderes”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)