Substituição Tributária do ICMS poderá se tornar facultativo no Rio Grande do Sul, defende Pedro Pereira

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Crédito da foto: Rafael Ribeiro
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (9) a autorização para a criação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ICMS-ST). A restituição obrigatória do ICMS-ST é alvo de diversas críticas de empresários, de entidades do setor produtivo e de parlamentares. O deputado Pedro Pereira (PSDB) defende a suspensão do decreto do governo anterior, que deu origem as novas regras, e espera que o governo atual seja ágil para que as empresas e os consumidores não sejam, ainda mais, prejudicados.

“À apuração da complementação ou da restituição do débito referente à Substituição Tributária do ICMS prejudicou os pequenos e favoreceu os grandes no nosso Estado”, disse Pereira. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que cada setor decidirá a adesão à mudança na nova sistemática, que entrou em vigor em março deste ano, depois de um decreto do governo Sartori... Leia mais

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