Mateus Wesp busca criar seguro para garantir conclusão de obras públicas no Estado

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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Mateus Wesp, que altera a Lei de Licitações e cria no Estado a contratação de um seguro-garantia para as obras públicas e prestação de serviços. A partir dessa iniciativa, o governo gaúcho poderá acionar o seguro para receber uma indenização da empresa responsável pelo trabalho.

Segundo Wesp, a seguradora também ficaria comprometida com a conclusão do contrato. O parlamentar explicou que, a partir do seguro-garantia, diminuirá significativamente os casos de obras iniciadas e não terminadas impunemente. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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