Para Zilá, governo dá passo importante na direção da modernização da legislação ambiental no Estado

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Na condição de presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) considerou importante as novidades, propostas pelo governo Eduardo Leite, no âmbito do planejamento para área do Meio Ambiente. A parlamentar tucana participou, nesta semana, juntamente com outros deputados, entre eles o líder da Bancada do PSDB, Mateus Wesp, da apresentação do projeto do Executivo Estadual.

Denominado “Desenvolver para proteger”, o escopo de propostas do governo Leite tem como carro-chefe a modernização do Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei 11.520/2000). O projeto deve ser protocolado na Assembleia dentro de 10 a 15 dias. Juntamente com a redução tributária e dos custos logísticos, a simplificação da burocracia para quem quer empreender no Estado, principalmente na obtenção de licenças ambientais, faz parte da agenda de desenvolvimento do governo, em paralelo à agenda de combate à crise fiscal.

Partindo do objetivo de tornar o RS mais competitivo, a equipe do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, buscou os resultados das discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior. A análise levou a mais de 480 alterações, entre modificações, inserções e supressões de trechos da antiga lei, fazendo o governo propor a revogação da Lei 11.520 e uma nova redação para o Código de Meio Ambiente.

Segundo Zilá, as medidas apresentadas pelo governo vão modernizar a legislação ambiental. “A partir das informações expostas pelo secretário Artur Lemos e pelo governador Eduardo Leite podemos afirmar que o governo busca fornecer mecanismos de proteção ao ambiente, bem-estar da população, valorizar as boas práticas e fomentar o empreendedorismo”, avaliou.

Além do Código de Meio Ambiente, o governo gaúcho trabalha em outras propostas que serão encaminhadas à Assembleia, como as atualizações do Código Florestal (Lei 9.519/1992), do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.350/1994) e da Política Estadual do Biometano (PL 270/2019). Zilá lidera frente parlamentar que atua no incentivo do uso de biodigestores na geração de energia renovável e biofertilizantes com reaproveitamento de dejetos da produção rural e trabalho na elaboração de matéria em parceria com o governo sobre o estabelecimento do marco legal do biogás no Estado.

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*Com informações do governo do Estado

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