Pedro Pereira quer isenção do pagamento de pedágio em rodovias estaduais para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 163/2016, de autoria do deputado Pedro Pereira, prevê a isenção do pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais para pessoas com deficiência física congênita ou adquirida devido à patologia ou traumatismo. A proposta está tramitando na Assembleia.
“É uma questão de justiça, pois a vida não é nada fácil para quem nasceu ou adquiriu alguma deficiência. A Constituição Federal estabelece que cuidar da saúde e assistência pública, dando proteção e garantias aos cidadãos, também é dever do Estado”, disse Pereira.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)
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