PSDB reforça importância de suspender a recomposição dos depósitos judiciais durante calamidade pública

Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa consideram vital a aprovação do Projetos de Lei 69/2020, apresentado pelo governo Eduardo Leite, visando a suspensão da recomposição dos depósitos judiciais durante a calamidade pública, provocada pela pandemia do coronavírus. Os parlamentares tucanos votaram favoravelmente à matéria aprovada nesta quarta-feira (22), em sessão virtual da Assembleia. Também foram apreciados: a homologação do estado de calamidade de 20 municípios gaúchos; a adoção de sistema virtual para protocolo de propostas legislativas; e do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça por meio digital.

O líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp, explicou que, com a aprovação do PL 69/2020, o governo do Estado poderá deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo, previsto por lei, de 5% do total dos depósitos judiciais. “De acordo com o texto aprovado, depois de encerrar o estado de calamidade, o governo deverá recompor o percentual mínimo”, observou.

Com relação ao Projeto de Decreto Legislativo 8/2020, da Mesa Diretora da Assembleia, a deputada Zilá Breitenbach disse que o reconhecimento do estado de calamidade pública de mais 20 cidades gaúchas, em razão do coronavírus, atende a real necessidade apontada pelos prefeitos. “O plenário já homologou os decretos de outras 424 cidades gaúchas. Com a aprovação desse PDL, passamos para 444 municípios em situação de calamidade, o que representa quase 90% das nossas cidades”, avaliou.

Sobre o Projeto de Resolução 6/2020, também da Mesa Diretora da Assembleia, o líder partidário tucano, deputado Luiz Henrique Viana, disse que é importante autorizar o protocolo de projetos de lei dos deputados, relacionados ao enfrentamento do coronavírus, além da reativação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias. “Com a aprovação, tanto o sistema para o protocolo dos projetos, quanto às reuniões da CCJ serão realizadas em ambiente virtual”, ressaltou.

O deputado e médico Pedro Pereira destacou o aspecto humanístico das proposições aprovadas. “Como disse nosso governador Eduardo Leite, todas as ações neste momento são pensadas na preservação da vida dos gaúchos e das gaúchas. Falo como médico, nós não queremos que se repita no Estado situações calamitosas como a que estamos acompanhando em outras regiões do país”, disse. Pereira manifestou, ainda, a preocupação com relação a escassez de equipamentos de proteção individual dos profissionais de saúde (EPIs). O deputado também sugeriu aos municípios, assim como foi feito em Santa Maria, governada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), o uso de máscaras pela população em ambientes públicos.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)