Deputados aprovam decretos de calamidade, créditos extraordinários no orçamento e retomada dos processos em ambiente virtual na Assembleia

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Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (21), em sessão plenária virtual, três matérias direcionadas a viabilização de ações de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul. Os parlamentares da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach, participaram da sessão virtual, respeitando o isolamento e o distanciamento social, e votaram favoravelmente a todas as proposições.

O Projeto de Lei (PL) 103/2020, do governo do Estado, inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 a rubrica Covid-19. O PL autoriza a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento da pandemia.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2020, da Mesa Diretora do Parlamento, reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos em razão da pandemia. Dos 497 municípios gaúchos, agora 468 possuem esse reconhecimento. O PR 7/2020 retoma a análise das matérias em tramitação antes da pandemia e possibilita o protocolo de projetos que não possuem relação direta com o coronavírus.

O Projeto de Resolução (PR) 7/2020, também da Assembleia, trata da retomada do processo legislativo, visando apreciação de projetos de qualquer natureza, não somente relativos ao coronavírus, como foi até o momento. A mesma resolução estabelece, ainda, a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, apenas a Comissão de Constituição e Justiça estava funcionando em caráter regular.

Veja as cidades que tiveram seus decretos aprovados.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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