Proposição da Bancada do PSDB, que visa coibir fake news, avança na Assembleia

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CCJ aprova admissibilidade da matéria durante reunião virtual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), em reunião virtual, a admissibilidade da proposição da Bancada do PSDB, que estabelece pena de multa para a divulgação de notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Rio Grande do Sul. Com isso, a matéria, que tem como proponente o líder da bancada, deputado Mateus Wesp, será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), para publicação no Diário Oficial e posteriormente apreciação.

O líder partidário tucano, deputado Luiz Henrique Viana, que integra a CCJ, reiterou que os integrantes da Comissão estão priorizando a análise dos projetos, levando em consideração a existência de relação direta com o combate à disseminação do novo coronavírus. "Seguimos critérios adotados em reuniões anteriores, aceitando a tramitação das proposições que entendemos haver relação direta com o combate à pandemia no Estado", disse.

Na justificativa da matéria consta que a divulgação de notícias falsas é prejudicial à saúde pública, por confundir a população, que precisa entender o que está acontecendo para ajudar no combate de epidemias, endemias e pandemias. O projeto estabelece multa de 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para a divulgação de fake news por meio físico ou eletrônico. No Rio Grande do Sul, a UPF está estimada em R$ 20,29, para o ano de 2020, por essa razão a multa para quem estiver divulgando fake news será de R$ 1,014,50. A proposta orienta que a multa seja dobrada a cada reincidência, até o limite de 1.000 UPF ou R$ 20.290,00.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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