Bancada do PSDB reforça importância da transparência e da publicidade entre as obrigações do poder público

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Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS
Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa reforçaram a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2019, que inclui os princípios de transparência e da publicidade entre as obrigações do Estado previstas na Carta Magna do Rio Grande do Sul. A matéria foi apreciada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária virtual. O líder partidário tucano, deputado Luiz Henrique Viana, foi o relator da PEC na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Os parlamentares enfatizaram que o governo Eduardo Leite já tem por princípio oferecer transparência a todos os seus atos de gestão. Um exemplo pode ser verificado pelos gaúchos na última semana, quando o nosso Estado foi destaque no décimo relatório da Open Knowledge Brasil. O Rio Grande do Sul passou da 21º posição para o terceiro lugar no ranking de transparência de dados epidemiológicos sobre covid-19 entre os 27 Estados brasileiros.

O texto aprovado orienta os órgãos do Estado a tornarem acessíveis aos cidadãos todos os atos administrativos. De acordo com a proposta, cabe à administração pública gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para dar suporte à consulta, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.

Os parlamentares do PSDB consideraram a matéria fundamental para o cumprimento da essência do regime democrático constitucional. Os deputados ressaltaram que a PEC contempla valores democráticos e sociais, tendo em vista que, ao orientar o poder público pelo caminho da transparência, quem ganha é a sociedade, a partir do direto à informação.

Outros projetos:

Além da PEC, foram aprovados os seguintes projetos: PL 187/2015, que institui a Política Estadual de Juventude no Estado; PL 179/2017, que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual; PR 2/2020, que aprovou o Relatório Final da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no Rio Grande do Sul; PR 3/2020, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Revisão Legal. Também foram aprovadas as prestações de contas anuais dos três primeiros anos do governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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