Na condição de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, líder tucano destaca união histórica dos Poderes diante da crise

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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa ouviu, por meio de videoconferência, nesta segunda-feira (8), o secretário de Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Gastal, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, para explicar o PL 110/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2021. A matéria está sob a relatoria do líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp.

Por meio de negociação, tanto a Assembleia quanto o Judiciário e demais Poderes deverão promover economia de R$ 410 milhões em suas despesas. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, saudou o acordo histórico firmado com o Executivo, referindo-se aos atos de contingenciamento anteriores de cada um dos Poderes, diante do agravamento da crise.

O acordo também foi saudado pelo desembargador Francisco José Moesch, presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, representando o presidente do órgão, Voltaire de Lima Moraes; pelo auditor público César Luciano Filomena, representando o presidente do Tribunal de Contas, Estilac Xavier; pelo defensor Rogério Souza Couto, representando a Defensoria Pública; e pelo superintendente da Assembleia Legislativa, Álvaro Fakredin.

Wesp classificou a união histórica como em gesto de grandeza pelo futuro do Estado, diante da dramática situação fiscal agravada pela pandemia. “A solidariedade entre os Poderes deveria inspirar o país para adotar também a unidade de todos no enfrentamento dos problemas. O Rio Grande do Sul dá exemplo de condução nesta época de crise”, concluiu.

Números da LDO

A LDO 2021 está em fase de apresentação de emendas parlamentares e populares, período que se encerra no próximo dia 15. Cumpridos os prazos de elaboração do relatório, apresentação e votação na comissão, o projeto deve ser apreciado e votado em plenário até o dia 15 de julho.

A matéria estabelece receita estimada em R$ 43,581 bilhões e despesas totais em R$ 51,482 bilhões, com déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas de ICMS na virada do ano. A LDO fixou o duodécimo dos Poderes (Legislativo e Judiciário) em R$ 5,9 bilhões no ano... Leia mais

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