Parlamentares aprovam projetos que atendem demanda social habitacional de 997 famílias

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa, dois projetos de lei (PL 514/2019 e PL 515/2019), de autoria do governo do Estado, que atendem demanda social habitacional de 439 famílias do Loteamento Vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, e 558 famílias do Loteamento Xará, em Gravataí. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, tendo em vista que as matérias oferecem regularização fundiária aos moradores das duas comunidades.

De acordo com análise da assessoria técnica do PSDB, a regularização será efetuada com base em projeto urbanístico aprovado e regularizado, por meio de matrículas individualizadas às famílias. O parecer técnico da bancada destacou, ainda, que em se tratando de lotes coletivos, os termos de legitimação serão emitidos em nome de seus titulares, com a indicação da fração ideal que compete a cada um. Os lotes urbanos integram o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em implementação pela Secretaria Estadual de Obras e Habitação.

Os deputados do PSDB enfatizaram que os loteamentos apresentam ocupação consolidada por famílias que possuem a capacidade de gerenciar suas moradias de forma autônoma. Os parlamentares destacaram também que a regularização fundiária proporciona cidadania e dignidade aos moradores das duas comunidades.

Também foram aprovados os seguintes projetos: O PL 40/2016, que institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no Rio Grande do Sul; o PL 38/2018, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio; o PL 311/2019, que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências; o PL 457/2019, que denomina Rodovia Cenair Maicá a ERS-536, em toda a sua extensão; e o PL 491/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) transferir ao Município de Nova Pádua a titularidade de segmento da rodovia VRS-814.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)