Projeto que dá maior transparência aos salários de diretores de estatais é aprovado na CCJ

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS
O parecer favorável ao Projeto de Lei 396/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que tem como objetivo dar maior transparência nos salários de diretores e presidentes que ocupam cargos públicos no governo do Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária virtual, realizada nesta terça-feira (30).

De acordo com o projeto, os salários dos presidentes e diretores do sistema financeiro, das empresas públicas, das autarquias, das fundações, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias do Estado, não poderão exceder o limite remuneratório constitucionalmente previsto. A constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade da matéria foram apontadas... Leia mais

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