Deputado do PSDB busca soluções para socorrer prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino

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A reunião virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (29), tratou da situação dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino diante da pandemia. O deputado Pedro Pereira (PSDB), vem buscando informações junto ao governo do Estado para socorrer o setor.

Pereira disse que segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não permitiram o pagamento fosse efetuado. No contrato, tem uma cláusula que diz que mesmo quando há uma paralisação tem uma parte fixa que deve ser repassada aos prestadores de serviço. Por essa razão, representantes do TCE/RS, da PGE, do Ministério Público (MP/RS), da Seduc e da Famus foram convidados para participar da reunião virtual da Comissão, na próxima quarta-feira (5).

*Com informações de Rafael Ribeiro (Jornalista - MTE 17665)

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