Deputados dialogam com representantes do comércio sobre a proposta de reforma tributária do governo Eduardo Leite

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS

A Subcomissão Mista da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa, realizou nesta terça-feira (28) a primeira de uma série de reuniões setoriais para analisar a proposta apresentada pelo governo Eduardo Leite. O encontro virtual reuniu dirigentes de entidades ligadas ao setor comercial. Deputados de vários partidos também se manifestaram. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, e a deputada Zilá Breitenbach acompanharam a discussão.

A Fecomércio considera que a proposta do governo contém pontos positivos e atende a pleitos antigos do setor. Um deles é o que chama de transferência tributária do consumo para o patrimônio. A mudança, na visão do dirigente da entidade, representa o caminho para um sistema mais moderno e equânime.

A Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV) anunciou que se posicionará oficialmente ainda nesta semana sobre a proposta. A entidade considera que a melhor maneira do governo fazer a reforma tributária é em conjunto com o setor produtivo.

Representantes de entidades do interior do Estado também se manifestaram. AACIC, do Vale do Taquari, considera que, em linhas gerais, o projeto contém estratégias inteligentes. Em razão de pontos que merecem mais atenção, como as alterações no Simples Gaúcho (para micro e pequenas empresas) e a taxação da cesta básica, a entidade sugere a criação de uma regra de transição para a redistribuição de alíquotas e a criação de um mecanismo desburocratizado para compensar famílias de baixa renda.

POSIÇÃO DO GOVERNO

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, disse que o projeto do governo pretende atenuar a regressividade do ICMS e garantiu que, apesar do Estado não ter condições de suportar uma queda abrupta de arrecadação de quase R$ 3 bilhões no final do ano, quando vencem as alíquotas majoradas, não haverá aumento de carga tributária. Segundo ele, no saldo geral, o ICMS terá uma baixa de quase R$ 1 bilhão.

Neves revelou que o governo criará um cartão cidadania para compensar famílias de baixa renda pelo aumento do ICMS da cesta básica e que a proposta contém muitos elementos que irão trazer competitividade ao Rio Grande do Sul.

A Subcomissão Mista da Reforma Tributária solicitou ao subsecretário o envio à Subcomissão dos cálculos da Secretaria da Fazenda que embasaram a construção da proposta do Executivo. Na próxima terça-feira (4), o órgão legislativo deverá ouvir representantes da indústria gaúcha... Leia mais