Durante votação na Assembleia, PSDB enfatiza compromisso do governo Leite com a transparência

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Os deputados que integram a Bancada do PSDB se posicionaram favoravelmente à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2019, que inclui os princípios da transparência e da publicidade entre as obrigações do Estado. A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária virtual, da Assembleia Legislativa. O líder partidário tucano, deputado Luiz Henrique Viana, foi o relator da PEC na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. A matéria segue agora para sansão do governador Eduardo Leite.

Ao encaminhar a posição do PSDB, o líder da bancada, deputado Mateus Wesp, e a deputada Zilá Breitenbach enfatizaram que o governo Leite tem demonstrado compromisso em dar publicidade a todos os seus atos. Wesp citou como exemplo de transparência a forma como o Executivo Estadual tem conduzido o orçamento público, expondo o quadro real das finanças públicas e propondo soluções para superação dos problemas estruturais orçamentários. Os parlamentares destacaram, ainda, as iniciativas envolvendo o combate à pandemia. O Rio Grande do Sul foi destaque recentemente no ranking de transparência de dados epidemiológicos sobre Covid-19, da Open Knowledge Brasil.

Os parlamentares do PSDB ressaltaram que a PEC contempla valores democráticos e sociais, tendo em vista que, ao orientar o poder público pelo caminho da transparência, quem ganha é a sociedade, a partir do direto à informação. De acordo com a proposta, cabe à administração pública gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para dar suporte à consulta, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.

OUTRAS VOTAÇÕES

Também foram aprovadas as seguintes matérias: o PL 162/2017, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Filó e a Stimana Taliana, realizada no município de Doutor Ricardo; o PL 196/2018, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado os Jogos Intermunicipais da Primavera, de Rosário do Sul; o PL 186/2019, que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna; o PL 297/2019, que denomina “Ponte Adão Orlando Alves” a ponte sobre o rio Piratini, que liga Pedro Osório e Cerrito na RS-706; o PL 364/2019, que denomina “Trevo Alfredo Bassan” o trevo na ERS 509 km 7,30 entroncamento com RSC 287 km 232,54, de Santa Maria; o PL 13/2016, que autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais; o PL 425/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro Internacional de Motociclistas, de Butiá; o PL 454/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Gincana de Vera Cruz; e o PL 467/2019, que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)