Pagamento retroativo e dispensa de taxa de vistoria são sugeridas por deputado do PSDB no auxílio ao setor de transporte escolar

O Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, prometeu encaminhar, nos próximos dias, ao governador Eduardo Leite, uma proposta com instrumentos jurídicos, visando minimizar os problemas resultantes da paralisação do transporte escolar no Estado. Cunha da Costa participou, nesta quarta-feira (5), da reunião ordinária virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa.

Parados desde março, com pouca ou nenhuma renda e sem perspectiva de retorno, microempresas e motoristas autônomos, com contratos de prestação de serviço com o Estado e com municípios, estão encerrando atividades. O deputado Pedro Pereira (PSDB), membro titular da Comissão, tem atuado na busca por alternativa que contemple a categoria do transporte escolar.

Uma das propostas do Procurador é a elaboração de um projeto de lei, a ser enviado para a Assembleia, permitindo ao gestor público antecipar pagamento de prestação de serviço. Outra possibilidade é a criação de auxílio emergencial aos empresários e motoristas autônomos. O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), se colocou à disposição para agilizar a tramitação da proposta do Executivo Estadual.

Pedro Pereira sugeriu que a proposta governamental considere a retroatividade do pagamento da parte fixa dos contratos a partir de março ou abril deste ano e a liberação do pagamento de taxas das duas vistorias anuais que são submetidas as vans escolares.

Cunha da Costa explicou que o governo tem se debruçado no estudo de uma solução completa para o problema, mas encontra vedações legais. O procurador considera que, pela excepcionalidade do momento, e para que não haja interrupção do serviço após o período da pandemia, seja possível encontrar um caminho com segurança... Leia mais