Parlamentares e técnicos do governo analisam os reflexos da Reforma Tributária RS na vida do cidadão

As propostas da Reforma Tributária RS foram tema de debate, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa. O governo do Estado protocolou os três projetos de lei (PL) da reforma na segunda-feira (10). Os deputados que integram a Bancada do PSDB acompanharam a discussão.

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, detalhou a estruturação dos PLs 184, 185 e 186. “Um dos projetos institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, outro cria o Código de Boas Práticas Tributárias e há um maior que inclui as demais propostas, como a criação do Fundo Devolve-ICMS, as modificações de ICMS, IPVA, ITCD e demais alterações do código tributário”, explicou.

O fim da isenção de produtos da cesta básica também foi pauta da conversa. Cardoso afirmou que a desoneração da cesta básica da forma como é feita hoje pode ser um desperdício de recursos. “Você pode estar fazendo transferência de renda para quem não precisa. Estima-se que a maior parte do gasto fiscal com isenção da cesta básica vai para as famílias com renda de mais de três salários mínimos. A devolução de parte do ICMS para as famílias de mais baixa renda é muito mais eficiente”, frisou o secretário. 

Cardoso lembrou, ainda, que diversos produtos, em maior número do que os itens da cesta básica, retornarão para a alíquota modal de 17%, englobando vestuário, eletrodoméstico, produtos de limpeza, móveis e diversos outros itens.

Os simuladores de impacto da reforma na vida do gaúcho, disponibilizados no site www.estado.rs.gov.br/reformatributariars, também foram destacados como uma ferramenta em que o cidadão pode verificar quanto paga de imposto hoje, de acordo com a média de consumo de dados do IBGE, e quanto deverá pagar no futuro, após a aprovação e implementação de todas as medidas da Reforma Tributária.

Além do secretário da Fazenda, estavam presentes o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.