Reforma Tributária RS: Líder tucano chama atenção para a devolução de ICMS às famílias de baixa renda

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS

O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, chamou atenção para um dos itens propostos pelo governo Eduardo Leite na Reforma Tributária RS, que deve ser encaminhada nos próximos dias à Assembleia Legislativa. Wesp falou sobre a proposição que devolve ICMS aos cidadãos. A medida oferece, além da devolução parcial desse imposto às famílias de baixa renda, a criação do Fundo Devolve-ICMS, onde os gaúchos de todas as classes sociais poderão ter retorno de parte do tributo pago.

Wesp destacou a proposta inovadora em construção pelo governo, visando devolver parte do ICMS às famílias com até três salários mínimos. Para o parlamentar, isso compensaria o fim da desoneração de produtos de consumo. “Com a Reforma Tributária RS, as famílias mais pobres serão compensadas com a devolução de parte dos valores gastos com o ICMS de produtos da cesta básica. É dinheiro no bolso do trabalhador”, disse.

Segundo Wesp, a proposta do governo também assegura que parte do incremento real de arrecadação de ICMS do setor varejista retorne à população cadastrada no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O benefício seria concedido ao consumidor ao solicitar a inclusão de seu CPF em documentos fiscais na hora da compra. “O governo está propondo a criação do ‘Receita Certa’, usando o sistema já estabelecido da NFG para devolução do imposto pago pelos cidadãos”, ressaltou.

Sobre as desonerações, o deputado explicou que atualmente os produtos da cesta básico incluem muitos itens que são de consumo da população de alta renda. “Salmão e Filé Mignon, por exemplo, estão incluídos entre os itens desonerados da cesta básica. Esses e outros produtos, que as famílias mais humildes infelizmente só conhecem por nome, são os que mais recebem desoneração fiscal”, observou.

BAIXA RENDA

O programa proposto pelo governo prevê que uma família com renda de até um salário mínimo terá devolução de até 40% do ICMS pago. Já quem recebe de um a dois salários mínimos teria de volta até 20% e quem ganha de dois a três salários mínimos, de 15%.

O FUNDO

O Fundo Devolve-ICMS será constituído de recursos que serão destinados aos três pilares da reforma: justiça social, desenvolvimento e equilíbrio fiscal. Assim, financiará as devoluções de parte do ICMS às famílias de baixa renda, garantirá investimentos em setores estratégicos e ainda ajudará a compensar o Tesouro do Estado pelas medidas de redução de arrecadação.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)