Reforma tributária vai tornar o RS economicamente sustentável, afirma líder da Bancada do PSDB

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Os três projetos de lei que integram a Reforma Tributária do Rio Grande do Sul estão em tramitação, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa. Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, as mudanças sugeridas pelo governo Eduardo Leite são fundamentais para que o Estado se torne economicamente sustentável. Wesp defendeu a necessidade de alterar a legislação para maximizar receitas, aumentar a taxa de investimento, modernizar, desburocratizar e garantir mais justiça fiscal.

O deputado acompanhou, nesta segunda-feira (10), o protocolo das propostas no Parlamento. Wesp acredita que a reforma vai favorecer a atração de novos empreendimentos ao Estado. “Vai melhorar o ambiente de negócios, trazendo mais competitividade e incentivo à indústria gaúcha”, enfatizou.

O governador Eduardo Leite ressaltou a necessidade de reorganizar a estrutura tributária, buscando outras formas de enfrentar o desequilíbrio fiscal das contas públicas, em razão da futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, em 31 de dezembro. “A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras”, observou.

No texto, destaca-se a implementação da redução da alíquota básica do ICMS de 18% para 17% para grande parte dos produtos vendidos no Estado. Os projetos também preveem a redução do número de alíquotas de ICMS de cinco para duas, 17% e 25%, a revisão sistemática de benefícios fiscais, a extinção de isenções de produtos da cesta básica com devolução de impostos para famílias de baixa renda e a diminuição das isenções do IPVA, com adoção de alíquota de 3,5% para automóveis.

Por estarem em regime de urgência, a Assembleia terá 30 dias para a apreciação das propostas. As matérias estão neste momento cumprindo dez dias de pauta no Departamento de Assessoramento Legislativo, onde poderão receber emendas aos textos originais. Na sequência, irão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem passar por outras comissões de mérito. Em plenário, cada projeto precisará de maioria simples, com quórum mínimo de 28 parlamentares.

Veja aqui as propostas do governo.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS

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