Relator do Orçamento 2021 alerta para situação precária das finanças com ausência da Reforma Tributária RS

Agência AL/RS

Os técnicos das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda apresentaram na última semana, aos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano. O Orçamento 2021 foi encaminhado à Assembleia no dia 15 de setembro, com projeção de déficit de R$ 8,093 bilhões. Esse é o pior resultado já calculado em uma proposta orçamentária. 

Com o fim das atuais alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na virada do ano, a arrecadação total do Estado deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo de 2021. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, a situação financeira do Estado pode piorar caso não seja encontrada uma alternativa a Reforma Tributária RS, que recentemente foi retirada de tramitação no parlamento, pelo governo, em razão da ausência de apoio por parte da maioria dos deputados. "O déficit nas contas do Estado não é fictício ou invenção do governo. Sem a Reforma Tributária RS, a Assembleia Legislativa terá que apresentar alternativas para evitar a queda brusca da arrecadação e assegurar a continuidade dos serviços públicos. A situação não é tranquila como alguns estão acreditando", avaliou.

Wesp é relator da Lei Orçamentária para o próximo ano na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. O parlamentar está buscando dialogar com os deputados e entidades da sociedade para encaminhar seu parecer sobre o Orçamento 2021. Pela legislação, os parlamentares terão até 30 de novembro para aprovar o Orçamento.