Reforma tributária, LDO e Lei Orçamentária pautaram trabalho da liderança da Bancada do PSDB em 2020

Agência AL/RS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, realizou 26 reuniões de fevereiro a dezembro de 2020, duas delas presenciais em março e as demais em sistema de videoconferência devido às restrições da pandemia. Como é atribuição dessa Comissão, os deputados analisaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, encaminhadas pelo governo Eduardo Leite. Pelo segundo ano consecutivo, o líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, foi o relator das duas proposições. Wesp também se envolveu nas discussões relacionadas à proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo.

Mesmo com as limitações impostas pelo novo coronavírus, a comissão cumpriu os roteiros de questionamentos das autoridades públicas no que diz respeito às finanças, promovendo audiências públicas que reuniram os secretários de Estado e as assessorias vinculadas à Fazenda e Planejamento para debater a LDO, a LOA e, em especial, as propostas de reforma tributária.

Tanto a LDO como a LOA geraram grandes debates na Comissão. No caso da Lei Orçamentária, Wesp recebeu como relator da matéria 347 emendas parlamentares. O deputado conduziu um grupo de trabalho para avaliar, junto com o governo e os setores da sociedade, a previsão orçamentária para 2021, com a estimativa de arrecadação total de R$ 42,865 bilhões diante da previsão de queda de pelo menos 5% em relação ao previsto para 2020, com a extinção das alíquotas majoradas do ICMS. O diálogo estabelecido gerou sugestões para que o governo apresentasse nova proposta tributária.

Wesp explicou que o papel da relatoria foi de oferecer um espaço que serviu para a construção de alternativa viável para manter a arrecadação do Estado no patamar necessário à manutenção das despesas com serviços públicos, além de possibilitar desonerações para 260 mil empresas, ou seja, 85% dos empreendedores gaúchos. "Assembleia Legislativa atendeu demandas antigas dos setores produtivos gaúchos, como a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas, de 18% para 12%, e o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal), ou Imposto de Fronteira, nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar ao Rio Grande do Sul". enfatizou. 

A comissão ouviu o núcleo responsável pela elaboração das propostas de alteração da base tributária gaúcha. A tramitação da proposta de reforma tributária mobilizou os deputados em diversas videoconferências e resultou na aprovação da matéria antes do início do recesso parlamentar.

Com informações da Agência de Notícias da AL/RS.