Bancada do PSDB define posição unânime sobre projeto que altera previdência dos servidores militares

Crédito da foto: Leonador Rosa

Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa definiram posição favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2020, do governo do Estado, que muda a previdência dos servidores da Brigada Militar (BM) e dos Bombeiros. Os parlamentares se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em Porto Alegre, para estabelecer posição unânime à matéria. Os tucanos entenderam que a reestruturação do sistema previdenciário vai favorecer a sustentabilidade financeira do Executivo Estadual para o pagamento dos servidores na conjuntura atual, além de garantir as futuras aposentadorias das corporações.

Para embasar o posicionamento, os parlamentares destacaram que o governo gaúcho conseguiu fechar 2020 com um déficit seis vezes menor do que o registrado em 2019. Os deputados lembraram que isso se deve, entre outras coisas, as reformas administrativa e previdenciária aprovadas nos dois últimos anos. As mudanças permitiram uma redução inédita das despesas com pessoal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão.

O projeto que muda a previdência dos militares prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, para servidores ativos, inativos e pensionistas. Como as alíquotas são variáveis por faixas salariais, a alíquota efetiva máxima prevista é de 16,78%. Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.100) seguem isentos.

Os deputados do PSDB enfatizaram que entre os pontos positivos da matéria está a garantia da isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares, uma vez observada a noventena posterior à aprovação. Segundo o líder da bancada, deputado Mateus Wesp, cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à sua situação atual, pois sua alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa. “Além de beneficiar os servidores, a medida gerará um acréscimo de receitas previdenciárias próxima a R$ 200 milhões anuais”, avaliou.

Quanto à constitucionalidade do PLC, os parlamentares do PSDB acreditam que, por haver decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo autonomia aos Estados de Mato Grosso e do Ceará para definição de alíquotas previdenciárias dos militares frente à Lei Federal 13.954, o Rio Grande do Sul está apto para aprovar a matéria.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE -15280)