Deputados aprovam atualização da legislação para o uso de agrotóxicos no RS

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Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Os parlamentares destacam que a mudança vai favorecer a fiscalização, o controle e a qualidade da produção de alimentos, além de oferecer maior competitividade ao Estado.

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 260/2020, do governo do Estado, que altera a Lei 7.747, de 22 de dezembro de 1982, sobre o controle de agrotóxicos em nível estadual. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, por entenderem que a matéria se tratava de uma atualização da legislação referente ao tema.

Com a aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem. Assim fica mantido apenas a obrigatoriedade do registro junto ao órgão fiscalizador federal brasileiro, bem como cadastro nos órgãos de autoridade estadual.

Atualmente, o produto só pode ser adquirido se o uso for autorizado no país de origem. Os parlamentares do PSDB justificam que os agrotóxicos são elaborados considerando condições climáticas, de solo e de bioma de países diferentes daqueles em que são produzidos. 

Os deputados Mateus Wesp (líder da Bancada do PSDB), Faisal Karam e Zilá Breitenbach se manifestaram a favor destacando que a matéria seria uma adequação a legislação nacional. “Vai auxiliar no controle do uso de agrotóxicos e oferecer maior competitividade ao Estado”, enfatizou Wesp. O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, deputado Luiz Henrique Viana, acompanhou a votação em plenário.

OUTRAS APROVAÇÕES

Os deputados aprovaram na mesma sessão o reconhecimento de calamidade pública de nove municípios. São eles: Bom Progresso, Canela, Ernestina, Paraíso do Sul, Parobé, Sapiranga, Sertão, Três Coroas e Vista Alegre. Também foram aprovadas mais seis matérias.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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