Deputados aprovam fim do plebiscito para privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs

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Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Os deputados da Bancada do PSDB reforçaram a defesa da democracia representativa ao votarem a favor, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (1º), por 35 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite.

De acordo com os parlamentares do PSDB, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito assegura o caráter da decisão administrativa da gestão pública quanto à opção por desestatização de estrutura pública. Também transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de matéria encaminhada ao Legislativo pelo governo do Estado. 

A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), com a assinatura de outros 22 parlamentares, estabelece um mecanismo para adequar a Constituição Estadual. Agora, a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs depende de proposta do Poder Executiva e apreciação do Parlamento.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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