Deputados aprovam reforma do governo Leite, visando melhorar a performance da estrutura do Estado

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Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2021, do governo do Estado, que altera várias leis, entre elas a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015 e dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo, além de dar outras providências. A matéria recebeu 41 votos a favor e 10 contrários.

Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, destacando que o PLC busca permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais, evitando sombreamento de funções e tornando a máquina estatal mais enxuta. Foram aprovadas modificações nas denominações e competências de secretarias estaduais e adequações técnicas e organizacionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras.

Para os deputados do PSDB, as ações do governo vêm beneficiando a população gaúcha no âmbito do equilíbrio fiscal, que proporciona a retomada de recursos para investimentos em serviços públicos. Os parlamentares enfatizaram que a proposta do governo é fazer um ajustamento no sistema administrativo devido alterações que foram feitas em secretarias e, com isso, criar sistematização para as boas performances dessas estruturas do Estado.

OUTRAS APROVAÇÕES

Também foram aprovados na sessão: projeto do governo que suspende o prazo de validade dos concursos públicos estaduais; e projeto do Executivo que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a transferir ao município de Santo Antônio da Patrulha a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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