Deputados aprovam, em 2º turno, Proposta de Emenda à Constituição autorizando concessão de parques do Estado

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Estado a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão das Unidades Estaduais de Conservação foi aprovada, em 2º turno, nesta terça-feira (17), em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa. A PEC 284/2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição Estadual, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria já havia sido aprovada em 1º turno, em sessão do dia 6 de julho.

Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, por entenderem que a proibição de concessões ou cedências de espaços públicos exclui investimentos, que podem melhorar a infraestrutura de atendimento ao público frequentador dos parques estaduais.

Para os parlamentares do PSDB, a PEC foi amplamente debatida na Assembleia, ao passar por comissões permanentes da casa. Segundo os deputados, isso processo foi fundamental para a construção do texto, que deixa explícito que os parques serão concedidos sem serem alienados.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Guerreiro | Agência AL/RS

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