Deputados do PSDB ressaltam que autorização para privatizar favorece os gaúchos que sofrem com serviços ineficientes

O Parlamento Gaúcho aprovou, nesta terça-feira (31), em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), o Projeto de Lei (PL) 211/2021, de autoria do Executivo Estadual, visando a privatização da Corsan. Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, os deputados autorizaram o governo Eduardo Leite a repassar à iniciativa privada o controle acionário da companhia de saneamento. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram a necessidade de ampliação dos investimentos privados para a empresa cumprir com as metas do novo marco nacional do saneamento.

A matéria foi aprovada com uma emenda ao texto original do PL, de autoria da liderança do governo e subscrita por mais dez parlamentares. A emenda garante que 5% dos recursos obtidos com a privatização serão investidos em obra de infraestrutura urbana nos municípios. O governo também se comprometeu a priorizar a contratação de empresas gaúchas aos planos de obras e compras da Corsan e realizar recadastramento dos clientes beneficiados com tarifa social.

Para incentivar a adesão à prorrogação dos atuais contratos, o governo ofereceu, ainda, a cedência de 63 milhões de ações da empresa aos municípios que assinarem os termos aditivos em até 90 dias, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos até 2062. O objetivo do governo é evitar ao máximo perdas nos atuais 307 contratos regulares da Corsan, maior ativo da companhia na privatização.

Os parlamentares do PSDB enfatizaram que a privatização se deve a incapacidade do governo em garantir os aportes financeiros necessários para investimentos em saneamento conforme determina a nova legislação. Segundo dados da assessoria técnica da Bancada do PSDB, a empresa precisaria triplicar o volume de investimentos para atender as exigências do novo marco do saneamento. "Com a obrigação de levar água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto a 90%, até 2033, seriam necessários R$ 10 bilhões", explicou o líder da bancada, deputado Mateus Wesp.

O parlamentar ressaltou a importância da aprovação do projeto que autoriza a privatização. "Com as demais reformas que já aprovamos, o Estado se prepara para um novo futuro, onde não se gasta mais do que se arrecada e onde a população não fica à espera de serviços ineficientes como os da CEEE e da Corsan", afirmou Wesp.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, deputado Luiz Henrique Viana, acompanhou a votação na Assembleia. "Aprovamos a lei que permite a privatização da Corsan. Isso representa mais eficiência e serviços de qualidade para os gaúchos", concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS