Governo esclarece detalhes sobre desestatização da Corsan e criação de Unidade Regional de Saneamento Básico

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, coordenou na noite desta quinta-feira (26), em ambiente virtual, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 211/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). O evento foi realizado por meio da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle.

Na oportunidade, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Bartuti, apresentou um panorama da situação financeira e estrutural da empresa. Bartuti ressaltou que o Estado tem apenas 17% do esgoto tratado e a necessita aprimorar a segurança hídrica. O gestor explicou o trabalho realizado para encaminhar o processo de desestatização. “A Corsan contratou consultoria especializada para que pudesse ter certeza do encaminhamento do melhor plano possível, nos temas como o regulatório, avaliação CAPEX, revisão organizacional, modelagem econômica, avaliação dos administradores, benefício previdenciário, passivo trabalhista, produtividade e geração de valor”, afirmou.

Sobre a criação de Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central), prevista no PL 210/2021, também em tramitação na Assembleia, Bartuti enfatizou que o poder concedente do saneamento é o município e cabe a ele resolver a questão, sendo que a Corsan é corresponsável por ser a empresa prestadora do serviço. Segundo o presidente da Corsan, é necessário “um choque de eficiência” para atender aos requisitos do Novo Marco Regulatório. O gestor destacou que a proposta do governo passa pela assinatura de aditivos, entre prefeituras e Corsan, como prevê o novo Marco.

Bartuti apontou, ainda, que a privatização se dará por meio de uma oferta pública de ações na ordem de R$ 1 bilhão. A partir daí, o Estado deixará de ter 99,99% do controle da empresa, ficando com percentual em torno de 50%.

O secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, deputado Luiz Henrique Viana, disse que o Estado sabe da importância do saneamento. Viana enfatizou que as dificuldades de investimentos para a satisfação da demanda da Corsan não são novidades. “A desestatização vai ao encontro de uma conjuntura que a impõe. O propósito é criar um ambiente favorável aos municípios, mas no final das contas visa atender melhor às pessoas”, concluiu.

LEMBRETE: O Novo Marco Legal Nacional do Saneamento Básico prevê, até 2033, que Estados e municípios promovam o acesso de água potável para 100% da população e de 90% do tratamento de esgoto no país.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Leonardo Rosa