Sancionada lei de autoria de Pedro Pereira que extingue pensão dos ex-governadores

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei 482/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que extingue a pensão vitalícia paga nove ex-governadores e quatro viúvas, além dos subsídios mensais que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo, pelo período de quatro anos após o término do mandato. O valor do benefício é de mais de R$ 32 mil, com direito ao 13º salário. Por ano, são gastos entorno de R$ 6 milhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (Lei nº 15.678 de 13 de agosto de 2021).

Pereira declarou que este é o fim de uma "regalia absurda, vergonhosa e imoral, uma aberração que completou 42 anos no último mês". "É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha, que clama pelo fim dos privilégios. Quem me conhece e me acompanha sabe que eu sempre trabalhei para acabar com as regalias no setor público”, enfatizou.

O parlamentar agradeceu ao governador por ter sancionado a proposição, que revoga a Lei 7.285, de 23 de julho de 1979, que concedeu os benefícios aos ex-governadores e suas viúvas. “Eduardo Leite mostrou mais uma vez que nos representa, entendeu a importância do projeto e sancionou mesmo sabendo que ele seria o próximo privilegiado, quando deixasse o cargo de governador. Talvez se fosse outro, teria vetado com a justificativa do direito adquirido. Direito esse que não existe, conforme diversas manifestações e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, que diz que o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e dependentes é ilegal, imoral”, finalizou.

Texto: Rafael Ribeiro

Foto: Luís Gustavo Machado