Governo avalia projeto de Pedro Pereira que isenta ICMS dos Hospitais Filantrópicos e das Santas Casas

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O governo do Estado está avaliando o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção nas contas de luz, telefone e gás do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos. O assunto foi debatido novamente na quinta-feira (2), em uma reunião entre o parlamentar, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger.

Pereira, que é médico, informou que além das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, quer isentar do pagamento do imposto as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pelo SUS. Com este objetivo, uma emenda foi elaborada em conjunto com a deputada Luciana Genro (PSOL). 

“É uma questão de justiça e representa economia aos hospitais que atendem pacientes do SUS. Com a isenção do ICMS, os hospitais, as clínicas de hemodiálise e de oncologia poderão investir em equipamentos e melhorar o atendimento à população”, declarou Pereira.

O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que o governo já está avaliando a proposta e informou que a isenção dependerá da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), antes da proposição ser apreciada na Assembleia Legislativa. A matéria segue em tramitação no Parlamento.

*Com informações do gabinete do deputado Pedro Pereira.

Foto: Rafael Ribeiro

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