Deputados aprovam projeto que favorece equilíbrio fiscal e fortalece capacidade de investimentos do Estado

Com 35 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece um teto de gastos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, de autoria do governo Eduardo Leite representa o último passo para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo o refinanciamento das dívidas com o governo federal. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que a matéria vai ao encontro da recuperação financeira do Rio Grande do Sul e do fortalecimento da capacidade de investimentos em serviços públicos.

Conforme o texto aprovado, as normas de finanças públicas estabelecidas nesta Lei Complementar vigorarão nos exercícios financeiros de 2022 a 2031. Também ficou determinado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurará, até o dia 30 de junho de cada ano, o cumprimento da limitação, por Poder e órgão autônomo.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, afirmou que o ajuste fiscal promovido pelo governo Eduardo Leite nos últimos três anos vem mostrando resultados, como o pagamento em dia dos salários dos servidores, regularização dos repasses à Saúde e do pagamento com fornecedores, além de investimentos com recursos próprios em diversas áreas. “O projeto de lei complementar que aprovamos hoje cria um mecanismo de controle sobre o crescimento do gasto público e contempla uma exigência para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que nos permitirá superar parte da crise financeira estrutural que vivemos há décadas”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS