Deputados aprovam repasse maior de ICMS a municípios que comprovem melhorias nos indicadores educacionais

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 396/202, do governo Eduardo Leite, que altera os critérios de repartição do ICMS com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em Educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do imposto estadual. A proposta é fruto de estudos que começaram em 2019, no início da atual gestão do PSDB no Estado. A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis e somente um contrário.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, destacou que o projeto foi amplamente debatido com prefeitos, parlamentares, técnicos municipais, Federação das Associações de Municípios (Famurs) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) até chegar à Assembleia. "A proposta busca adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na Educação", explicou.

COMO FICOU

O ICMS é um imposto estadual, mas 25% do total arrecadado é repassado aos municípios. Pela proposta aprovada, de forma gradual, entre 2024 e 2029, o critério da Educação será incluído no cálculo de divisão dos recursos. Assim, aos poucos, os municípios que melhorarem a qualidade da Educação vão ficar com uma fatia maior do dinheiro do imposto.

No primeiro ano, pelo projeto aprovado, o Rio Grande do Sul vai replicar o índice previsto para todos os Estados: 10% do valor repassado terá a qualidade da Educação como métrica. Nos anos seguintes, o percentual vai subindo até que, em 2029, 17% do repasse do ICMS gaúcho terá a Educação como métrica.

Para verificar os índices de qualidade da Educação, o governo do Estado usará como base os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do RS (SAERS), previsto para ocorrer no segundo semestre de 2022. Depois da prova, haverá um período para avaliação, compilação dos dados e recursos, que deverá se prolongar até agosto de 2023. A proposta cria também o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), que refletirá o desempenho nas provas de avaliação, considerando o nível, a evolução e a taxa de aprovação.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Fotos: Celso Bender | Agência AL/RS