Plenário aprova relatório de Faisal sobre a CPI dos medicamentos no combate à Covid-19

Na sessão desta terça-feira (16), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (41 votos favoráveis), o PR 12/2021, que aprova o relatório final da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19. O processo de apreciação da matéria começou na sessão de 9 de novembro, mas não foi concluído por falta de quórum. O documento sugere o indiciamento de 68 empresas distribuidoras de medicamentos e de três indústrias farmacêuticas, que não tiveram seus nomes divulgados publicamente. 

O deputado Faisal Karam (PSDB), que foi o relator da CPI, explicou que o documento já estava à disposição dos parlamentares, mas que, a pedido do deputado Frederico Antunes (PP), a votação foi postergada na semana passada para que todos pudessem ter acesso ao relatório, podendo consultar inclusive os anexos, no gabinete do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), com os nomes das empresas a serem indiciadas. 

O deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou que foi um ato criminoso o aumento abusivo dos preços dos medicamentos e insumos durante um momento de dor, desespero, sofrimento e morte pela qual passou o povo brasileiro. Parabenizou o trabalho feito pela CPI e disse que é papel da Casa inibir esse tipo de ação.  

Resultado da CPI 

Segundo Faisal, as 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusiva dos preços, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária, a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além da formação da cartel.

Fotos: Guerreiro | Agência AL/RS