Projeto de Faisal Karam isenta ICMS de veículos novos para representantes comerciais

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O Projeto de Lei 425/2021, de autoria do deputado Faisal Karam (PSDB), isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aquisição de veículos automotores para representantes comerciais.

Segundo o projeto, o veículo deve ter preço de venda ao consumidor, incluindo os tributos incidentes, de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). E será destinado à pessoa que exerça há pelo menos 5 (cinco) anos a atividade de representante comercial.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que a alíquota atual de ICMS para transações de compra e venda de veículos no Rio Grande do Sul é de 18% do preço do automóvel. Os representantes comerciais dependem do veículo para o exercício da profissão e em outros estados também são beneficiados ao comprar o automóvel sem o imposto. 

“O Estado de Goiás, já possui normas que isentam os representantes comerciais do ICMS. E Santa Catarina tem projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, neste sentido. É fundamental zerar a alíquota de ICMS para os representantes comerciais gaúchos, a fim de desonerar uma das categorias que mais sofreram impacto da queda do consumo e do aumento dos combustíveis”, diz o deputado Faisal.

Texto: Camila Martins (Jornalista - MTE 15164)

Foto: Guerreio | Agência AL/RS

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