Deputados do PSDB destacam importância da aprovação do reajuste entre 5,53% e 32% para todo o magistério estadual

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), por 38 votos favoráveis e dois contrários, em sessão plenária extraordinária, o Projeto de Lei 467/2021, de autoria do governo Eduardo Leite, que estabelece reajuste aos professores que integram o magistério estadual. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que governo apresentou uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal, contemplando todos os servidores, ativos e inativos. 

O projeto aprovado garante o reajuste entre 5,53% e 32%. A proposta prevê, ainda, que a absorção da parcela autônoma que os professores recebem em seus vencimentos seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. 

Do total de vínculos do magistério, 45.295 aposentados passarão a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. A matéria aprovada assegura, ainda, aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais em atividade, mais do que a variação do que o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019.

O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30. Também haverá outros investimentos para os professores até o fim de 2022. São eles: Contratação de 4 mil profissionais, o que significa R$ 226,5 milhões anuais e R$ 269,4 milhões até o fim de 2022; e Bolsa Formação para os profissionais envolvidos no Programa Aprende Mais (R$ 154,7 milhões até o fim de 2022).

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que é professora aposentada, ressaltou a importância da proposta do governo mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. “Houve avanço na proposta que aprovamos. Inicialmente não tínhamos nada de reajuste para uma parcela dos servidores, para os aposentados, mas a gente conversou com o governo e com esforço chegamos a 5,53% de reajuste. Gostaríamos de um pouco mais, sem dúvida, entretanto devemos reconhecer o reajuste que está sendo dado”, disse. Zilá lembrou também que o Estado possui um passivo de R$ 40 bilhões pelo não pagamento da lei do piso do magistério desde o governo Tarso Genro (a partir de 2011).

O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, enfatizou que a proposta do governo foi viabilizada em razão das reformas, controle de gastos, reorganização do fluxo de caixa do Estado e processos de privatizações. Wesp destacou também o volume de investimentos na Educação, anunciados pelo governador Eduardo Leite recentemente por meio do Programa Avançar. “Além da proposta que oferece reajuste salarial em média de 22% para os professores, o governo está investindo R$ 1,2 bilhões na Educação do Rio Grande do Sul. Esse é o maior volume de investimentos no setor feito nos último 15 anos”, concluiu.

SOBRE A LEI DO PISO

Nos últimos 12 anos (entre 2010 e 2021) o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022. A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Fotos: Joel Vargas e Celso Bender (Agência AL/RS)