Mulher na política: Lacunas de representação nos Legislativos

Reportagem Especial do Correio o Povo – 19 de dezembro 2021

No parlamento gaúcho, assim como nas Assembleias de outros Estados, a presença feminina não é proporcional à porcentagem de mulheres na sociedade. A partir da próxima eleição, novas regras tentam minimizar essa situação.

Desde 1995, com a regulamentação das eleições municipais de 1996, instrumentos vêm sendo aplicados com o objetivo de diminuir a disparidade entre o percentual de mulheres na sociedade e a presença delas no cenário político. Isso porque, apesar de serem maioria (52%) da população brasileira, dentro dos espaços de poder, principalmente no Legislativo, a relação é inversa.

A medida mais recente para amenizar essa desigualdade foi a mudança na regra de contagem do valor do Fundo Eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, que já deverá valer para as eleições do próximo ano, quando os eleitores retornarão às urnas para escolher quem os representará nas casas legislativas (Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias), nos governos estaduais e na presidência da República. A alteração faz parte de uma série de medidas aprovadas em formato de emenda constitucional no Código Eleitoral. O texto determina que, até 2030, os votos em candidatas mulheres e pessoas negras valerão por dois para efeito da distribuição dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral entre as legendas nas eleições. 

Pouco mais de um terço (35%) do valor do Fundo Eleitoral é repartido entre as siglas com base na votação para deputado federal que cada uma obteve. Existem ainda outros instrumentos na Constituição com o objetivo de corrigir a pouca representação feminina. É o caso da cota de gênero em eleições proporcionais (ou seja, para vereador/ a, deputado/a estadual e deputado/a federal), instituída em 1997, que determinou aos partidos a reserva de 30% das suas candidaturas para mulheres. Ainda apresentando lacunas na efetividade, em 2009, um artigo da lei eleitoral foi alterado e determinou, além do preenchimento obrigatório, um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Com o fim das coligações, a partir de 2020, a eficácia da cota de gênero se tornou maior.

Na Assembleia Legislativa, apenas uma mulher é presidente de comissão permanente atualmente: a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que comanda a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Ao longo dos anos, apenas duas mulheres presidiram a Comissão de Finanças: Cecília Hypolito (PT) e Maria Helena Sartori (MDB). Nenhuma mulher presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão do Parlamento gaúcho.

Zilá Breitenbach está em seu quarto mandato na Assembleia. Foi prefeita da cidade de Três Passos por oito anos. Também foi vice-prefeita, secretária municipal de Saúde e de Educação. A deputada foi a segunda mulher a atuar como líder de governo no Parlamento. Já presidiu o PSDB no Rio Grande do Sul e hoje preside o PSDB Mulher RS. "A participação feminina na política representa a oportunidade de contribuir através de leis, de projetos, para ampliar os direitos da mulher e também para visibilizar o espaço das mulheres na sociedade", afirmou a deputada... Leia mais