ORÇAMENTO 2022: Aprovado projeto que estima receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 295/2021, do governo Eduardo Leite, referente ao Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2022. O projeto contou com parecer do deputado Mateus Wesp na Comissão de Finanças do Parlamento gaúcho. Ele salientou o momento histórico que o Estado vive no âmbito financeiro, com o resultado das reformas administrativa e previdenciária, as privatizações e o controle de gastos, por meio da reorganização do fluxo de caixa. 

Wesp destacou os regramentos da proposta orçamentária, orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. “No orçamento foi mantido o compromisso do entendimento entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado acerca da situação real das finanças estaduais como mecanismo essencial para o alcance do equilíbrio fiscal”, enfatizou.

O parlamentar detalhou as evidências dos efeitos positivos do ajuste produzido pelas reformas aprovadas pela Assembleia, com o anúncio recente de investimentos da ordem de R$ 3,91 bilhão em diferentes setores, dentro do Programa Avançar. Segundo Wesp, para a consolidação desse cenário de equilíbrio das contas, da promoção de investimentos e de políticas públicas é preciso a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que provocará redução no pagamento da dívida do Estado com a União. 

De acordo com Wesp, entre as exigências para adesão ao RRF, faltava apenas a definição do teto de gastos, aprovado pela Assembleia no dia 30 de novembro. “Precisamos aprofundar o ajuste fiscal, o controle de gastos públicos e estabelecer um ambiente ainda mais favorável para atração de investimentos”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Vinícius Reis | Agência AL/RS 

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