Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê equilíbrio orçamentário com os benefícios do RRF

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O governador Ranolfo Vieira Júnior e dirigentes dos demais poderes de Estado entregaram o a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto de Lei (PL) 108/2022 foi formalmente protocolado na sexta-feira (13) e inicia o período de tramitação na Assembleia, com previsão de votação antes do recesso parlamentar de julho.

Ranolfo destacou que a LDO reflete a continuidade do acordo de contingenciamento de gastos dos Poderes de Estado. Explicou que o projeto foi construído com base na adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, dependendo apenas da aprovação pela Assembleia Legislativo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, uma exigência federal de alterações no teto de gastos já aprovado no estado. Disse que, em caso de recusa desse PLC, o déficit será de R$ 4,4 bilhões, mas a expectativa é pela aprovação.

O Rio Grande do Sul deverá alcançar equilíbrio orçamentário, no exercício 2023, com superávit de R$ 37 milhões. As despesas e receitas totais são projetadas em R$ 54,8 bilhões.

TRAMITAÇÃO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita inicialmente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Após a publicação formal do PL 108/2022 no Diário da Assembleia, tem início na comissão prazo de duas semanas para a apresentação de emendas parlamentares e de iniciativa popular, período em que também é escolhido o relator da matéria. Depois de duas semanas, o colegiado se reúne para apreciar o parecer do relator e nas duas semanas posteriores o tema é apreciado em plenário, antes do recesso parlamentar em 17 de julho.

*Com informações da agência AL/RS.

Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini



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