Projeto de lei de Pedro Pereira quer regulamentar a colheita do pinhão no RS

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Autorizar que os produtores gaúchos possam realizar a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril é a intenção do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). Com esse objetivo, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei 94/2022, que regulamenta a colheita, o transporte e a comercialização das sementes das araucárias. A matéria segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pereira explicou que atualmente uma Portaria Normativa do Ibama, criada em 1976, pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), impede que os produtores gaúchos colham, transportem e comercializem o pinhão antes do dia 15 de abril. Enquanto no Rio Grande do Sul é proibido, em Santa Catarina a colheita inicia em 1° de abril, conforme uma proposição aprovada pele Assembleia Legislativa do Estado vizinho.

“É inadmissível que uma portaria criada há décadas, impeça que os nossos produtores colham, transportem e comercializem o pinhão, antes do dia 15 de abril. Nossos produtores perdem competitividade com os de Santa Catarina. A grande maioria depende dessa única renda para sobreviver.”

- Pedro Pereira, deputado estadual –

Texto: Rafael Ribeiro (Jornalista - MTE 17665)

Foto: Guerreio | Agência AL/RS

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