Zilá projeta votação da próxima semana e destaca benefícios do Regime de Recuperação Fiscal aos gaúchos

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A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) usou o espaço de liderança do partido, durante a sessão plenária desta terça-feira (10), para falar da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, que promove mudanças na Lei do Teto de Gastos do Estado. A apreciação da matéria, que deve ocorrer na próxima terça-feira (17), é fundamental para conclusão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A parlamentar defendeu o RRF para superação do endividamento do Estado com o governo federal. 

Zilá salientou que a Assembleia Legislativa não vai homologar o acordo, mas apresentar as condições para que se realize a adesão ao RRF. A deputada destacou as vantagens dessa adesão aos gaúchos, como a suspensão por um ano das suas dívidas com a União; as suspensões das penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal; e a dispensa de exigências fiscais. 

A parlamentar encerrou afirmando que a adesão ao RRF é necessária e urgente. “O Estado está com todas as contas em dia, reduziu impostos e já anunciou investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões em todas as áreas estratégicas. Chegamos a esse resultado porque aprovamos projetos ousados, mas necessários para a saúde orçamentária do Estado”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS

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