Avança projeto de lei de Wesp que estabelece a Declaração dos Direitos da Família

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O relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 179/2020, de autoria do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), foi aprovado, nesta terça-feira (21), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria trata do estabelecimento da Declaração dos Direitos da Família do Estado do Rio Grande do Sul. O PL deve agora seguir para apreciação em comissão de mérito do Parlamento antes de ficar apto a ser votado em plenário.

Wesp explicou que a primeira e mais importante política de proteção à criança e ao adolescente é o fortalecimento da instituição familiar. “O projeto segue o modelo clássico de uma ‘Declaração de Direitos’, qual seja, o de um documento que está menos preocupado com a criação de direitos e obrigações concretas e mais com a expressão de princípios fundamentais, capazes de orientar os trabalhos ulteriores dos legisladores, bem como a formulação de políticas públicas para a família”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS

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