Governador Ranolfo entrega à Assembleia proposta orçamentária para 2023 garantindo recursos para investimentos

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O governador Ranolfo Vieira Junior fez a entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14). A matéria reúne o detalhamento do exercício financeiro do Estado para o próximo ano, conforme determina o regramento constitucional.

Ranolfo garantiu que não faltarão recursos no próximo ano para o Programa Avançar. Quando foi lançado, o Avançar previa R$ 6,4 bilhões em investimentos nas mais diferentes áreas, contemplando quase todos os municípios gaúchos. A previsão é liquidar R$ 4,9 bilhões até dezembro. Para 2023, a reserva orçamentária para o Avançar é de R$ 1,4 bilhão.

Acompanhado dos dirigentes dos demais poderes (Tribunal de Justiça, Procuradoria-geral de Justiça, Tribunal de Contas, e Defensoria Pública), o governador evidenciou a transparência fiscal e ajuste da peça orçamentária, sem previsão de recursos extraordinários, apesar dos efeitos que surgirão com a aplicação da Lei Complementar 194/2022, do governo federal, que trata da aplicação de alíquotas de ICMS para produtos e serviços essenciais, quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo Ranolfo, a projeção de déficit orçamentário para o próximo exercício é de R$ 4,4 bilhões com a aplicação dessa lei.

Após o ato formal de entrega da LOA, é iniciada a sua tramitação regimental na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde cumprirá pauta de 15 dias. Nesse período, podem ser apresentadas emendas parlamentares ou populares ao projeto. Após a escolha do relator na comissão e apreciação de seu parecer, a matéria ainda precisa ser deliberada no plenário. Nos últimos três anos o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) foi escolhido relator do orçamento do Estado. De acordo com a Constituição Estadual, ela deve ser devolvida para sanção do Executivo até 30 de novembro.

*Com informações da Agência AL/RS.

Foto: Guerreiro | Agência AL/RS

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